Anvisa autoriza doação de medicamentos para secretarias de saúde do Rio Grande do Sul


4 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Diretoria Colegiada da Anvisa autorizou, em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria Estadual e para as Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande Do Sul.

A medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, e inclui medicamentos controlados e amostras grátis. Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos.

A autorização é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada por aprovação da diretoria da Agência.

Quem pode doar?

- Empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos.

- Pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos medicamentos diretamente de fabricantes ou distribuidores e estes realizem a logística de entrega.

Controlados

Para os medicamentos sob controle especial, conhecidos como “controlados”, os estabelecimentos devem escriturar as movimentações em Livro de Registro Específico, nos termos da Portaria SVS/MS 344/1998.


Fonte: Anvisa