O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disciplinou o funcionamento do Grupo de Trabalho, de caráter tripartite, técnico e consultivo cuja finalidade é elaborar estudos técnicos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

O Grupo de trabalho será coordenado por um dos representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho indicado pela Secretária de Inspeção do Trabalho e terá a seguinte composição:

a) 3 Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho;

b) 1 representante da Secretaria de Relações do Trabalho;

c) 1 representante do Gabinete do Ministro do MTE;

d) 1 Advogado da União, representante da Consultoria Jurídica do MTE;

e) 3 representantes dos empregadores;

f) 3 representantes dos trabalhadores.

Para cada representante deverá ser indicado 1 suplente.

O prazo para a conclusão do trabalho e apresentação do relatório é de 60 dias improrrogável a partir da publicação da relação dos nomes de seus membros.

O estudo e as conclusões do grupo não afetam o prazo de 1º.09.2011 para a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) pelos empregadores que optam pelo registro de ponto na modalidade eletrônica.

(Portaria MTE nº 917/2011 - DOU 1 de 11.05.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb