ICMS/DF: GDF propõe isenção de ICMS para repelentes em reunião do Confaz


12 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simulador Planejamento Tributário

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu na pauta da 192 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta de convênio que permite a isenção de ICMS para a venda de repelentes na capital da República. A iniciativa foi apresentada pela equipe da Secretaria de Economia (Seec-DF) como forma de baratear o custo final do produto.

“O governador determinou que todo o governo trabalhe junto no combate a essa doença. Acredito que a medida vai refletir no dia a dia da população porque, com o imposto zerado, o valor final do repelente deve cair”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Reforma Tributária

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também está reunido em Fortaleza para prosseguir os debates a respeito dos impactos da Reforma Tributária.

Entram na pauta dos representantes federativos as propostas dos anteprojetos de leis complementares para regulamentação da Reforma Tributária e a Emenda Constitucional 132/2023. Também serão discutidos projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, além de processos administrativos e outras propostas de convênios.

Representam o DF no evento a chefe da Assessoria Jurídica da Seec, Luciana Abdalla; o subsecretário de Acompanhamento Econômico da Seec, Anderson Borges Roepke; e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), Leonardo Sá dos Santos.


Fonte: SEFAZ/DF