ICMS/RO: Governo altera decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação e garante mais voos para o Estado


1 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do ESocial

O governo de Rondônia realizou uma importante alteração no decreto nº 28.989, de 21 de março de 2024, na intenção de  incentivar o aumento da conectividade aérea no estado. Esta medida modifica as condições para a obtenção de benefícios fiscais na aquisição de combustível de aviação, estabelecendo uma política de incentivos baseada na frequência de voos oferecidos pelas companhias aéreas.

Sob o novo regime, as companhias aéreas podem usufruir de uma redução significativa na alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação, variando de 6% a 3%, dependendo do número de voos e assentos disponibilizados para o estado de Rondônia. A estrutura de benefícios é dividida por faixas como segue:

Faixa 1:  A partir de 14 voos semanais, o benefício fiscal é de 6%.

Faixa 2: Com 17 voos semanais, a redução é de 5%.

Faixa 3: Com 20 voos semanais, o imposto cai para 4%.

Faixa 4: Ao alcançar 22 voos semanais, além de cumprir requisitos adicionais como operar voos para cidades do interior e, no caso de voos internacionais, manter pelo menos uma rota partindo de Porto Velho, a alíquota é reduzida para 3%.

A iniciativa despertou o interesse de algumas  companhias aéreas, que veem na medida uma oportunidade de expandir suas operações no estado.

Espera-se que a implementação dessa política incentive a oferta de voos. Duas companhias aéreas se interessaram em aderir o benefício, planejando iniciar suas operações já no próximo mês e outra prevendo começar em agosto.

Para o governador Marcos Rocha, esta medida representa um passo crucial para superar os desafios enfrentados pelo setor aéreo em Rondônia, marcados por um período de escassez de voos que o estado experimenta desde o ano passado. "Nossa intenção é não poupar esforços para garantir que Rondônia recupere sua capacidade de oferecer voos regulares e resolver esta questão o mais breve possível", enfatizou o governador.

Para o Secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, a redução do ICMS sobre o combustível de aviação tem o potencial de transformar significativamente o panorama da aviação em Rondônia. “Ao estimular as companhias aéreas a aumentar a frequência de voos, buscamos não apenas melhorar a conectividade aérea interna e externa, mas também movimentar a economia fomentando o turismo, o comércio e os negócios no estado, contribuindo assim, para a geração de empregos, aumento da competitividade econômica e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Rondônia,” declara.


Fonte: SEFAZ/RO