Foi publicada a Portaria SUCIEF Nº 153 DE 06/02/2024(DOE 08.02.2024), que Dispõe sobre a entrega da Declan-IPM 2024 (ano-base 2023).

A entrega da DECLAN-IPM 2024 (ano-base 2023) observará os seguintes prazos:

  - DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2024 (terça-feira);

  - DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2024 (terça-feira).

Fonte: Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro