Governo deverá manter desoneração da folha de pagamento e vetos ao Orçamento


6 fev 2024 - IR / Contribuições

Recuperador PIS/COFINS

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será extinta em abril de acordo com uma medida provisória já editada (MP 1202/23).

No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. A oposição, por sua vez, se articula para derrubar a MP. O autor do benefício, senador Efraim Filho (União-PB), considerou a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.


Fonte: Agência Senado