Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência


25 jan 2024 - Trabalho / Previdência

Consulta de PIS e COFINS

O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas. 

Autor da proposta, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) afirma que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade. “Muitos desses trabalhadores precisam circular por mais tempo até encontrar o melhor lugar para subir à calçada ou entrar no prédio”, citou.

“Nossa intenção é compensar essas dificuldades com a definição de uma jornada de trabalho diferenciada para a pessoa com deficiência”, reiterou Ganem. 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara dos Deputados