Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.


6 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e escrituração de documentos fiscais nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em decorrência da decisão do STF na ADC 49.

Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7294



 


Fonte: SPED