MT: PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar


6 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) oferece o serviço de negociação da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, por meio do aplicativo MT Cidadão, disponível para download nas lojas de aplicativo e pela plataforma online do Governo de Mato Grosso (MT.GOV). 

Para a quitação de débitos de pessoa física, sejam eles tributários ou não, é necessário ter a cópia do RG e do CPF. Se o pagamento for efetuado por representação legal, o representante precisa apresentar a procuração, além dos documentos pessoais do devedor.

Já a pessoa jurídica precisa ter os seguintes documentos para quitar as dívidas pendentes: contrato social, última alteração social da empresa, RG e CPF do representante legal que consta no contrato e a procuração, caso o pagamento seja efetuado pelo representante legal

Também é possível atendimento presencial para quitar as dívidas na PGE-MT. O atendimento é realizado no prédio da Procuradoria, localizado na Av. República do Líbano, 2258, no bairro Despraiado, das 8h às 17h.

Saiba o passo a passo para negociar dívidas com o Estado pelo aplicativo MT Cidadão e pela plataforma MT.GOV

Para negociar a dívida no aplicativo MT Cidadão: Primeiro, é necessário realizar o download e, em seguida, acessar o ícone “Dívidas ativas”. Selecione a dívida desejada, confira com atenção os dados e selecione o ícone “Negociar”. Depois, escolha a opção de pagamento que desejar e confira os fatos geradores originais. Selecione a opção de parcelamento, verifique as parcelas disponíveis para o pagamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos do Estado (FUNJUS) e clique no botão “Próximo”.

Em seguida, confira e atualize os dados pessoais. Leia atentamente o termo de confissão de débito, confira todas as informações inseridas e selecione a opção “Incluir Negociação”. Após confirmar a mensagem final, a negociação da dívida já estará concluída.

Para a negociação pelo do site MT.GOV: Faça o login na plataforma ou no site gov.br. Em caso de não possuir uma conta, é necessário realizar o cadastro, preenchendo os campos obrigatórios. Feito esse procedimento, acesse o ícone “Dívidas Ativas” e selecione a dívida desejada. Confira com atenção os dados, selecione o ícone “Negociar” e escolha a opção de pagamento de sua preferência.

Logo após, confira os fatos geradores originais e selecione a opção de parcelamento. Verifique as parcelas disponíveis para o pagamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos do Estado (FUNJUS) e clique no botão “Próximo”. Confira e atualize os dados pessoais. Leia atentamente o termo de confissão de débito, confira todas as informações inseridas, selecione a opção “Incluir Negociação” e pronto, sua dívida já estará negociada.

Em caso de dúvidas sobre o processo de negociação online, entre em contato pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, ou pelos telefones: (65) 3613-0817/ (65) 3613-0818/ (65) 3613-0829/ (65) 3613-0831. A PGE também atende pelos números de WhatsApp: (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705.


Fonte: SEFAZ/MT