Edital seleciona projetos para alavancar política de apoio às exportações


5 dez 2023 - Comércio Exterior

Impostos e Alíquotas por NCM

Empresas interessadas em apoiar a Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) já podem inscrever seus projetos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Edital de chamamento para tais iniciativas foi publicado na segunda-feira (4/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, que fará a seleção das propostas.

Desde o lançamento da PNCE, em setembro, a Secex vem recebendo manifestações de organizações privadas interessadas em colaborar para o desenvolvimento de medidas que estimulem mais empresas, sobretudo pequenas e médias, a alavancarem seus negócios vendendo também ao mercado externo. “Daí a ideia de lançar um edital para sistematizar e ajudar a viabilizar as melhores propostas”, explica Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

O apoio da Secex aos projetos não envolverá desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros ou patrimoniais. O edital, que ficará aberto por tempo indeterminado, também não impõe limite às linhas de atuação das propostas.

“O escopo possível para a colaboração é bastante amplo. Pode versar, por exemplo, sobre a construção ou fortalecimento de ferramentas digitais; treinamentos e capacitações; apoio a pesquisa de mercado e prospecção de novos compradores; compartilhamento de melhores práticas; e mentorias e cooperação com empresas que já são exportadoras; entre outros temas”, elenca a secretária.

As empresas cujas propostas forem selecionadas serão chamadas para celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério, acompanhado de um plano de trabalho, prevendo ações, estratégias de monitoramento, sistematização e avaliação com base em indicadores de resultados. A possibilidade de encaminhar informações e sugestões à PNCE já estava aberta a qualquer pessoa pelo e-mail pnce@economia.gov.br.

PNCE

A PNCE foi instituída pelo Decreto nº 11.593 e busca desenvolver e fortalecer ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro, além de proporcionar maior coordenação entre órgãos governamentais. O Decreto também criou o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

São integrantes do Comitê, além do MDIC: o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); o Ministério das Relações Exteriores (MRE); o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Sebrae; e a ApexBrasil. Também participam representantes dos estados, outros órgãos da administração pública e entidades representativas do setor privado.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços