PI: GOV.PI Empresas: Secretaria da Fazenda do Piauí Aprimora Processos de Inscrição Estadual


30 nov 2023 - Contabilidade / Societário

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Prezados Contribuintes,

Desde o início deste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí está integrada com a REDESIM, por meio do Portal GOV.PI Empresas. Essa integração possibilita que as empresas estabelecidas neste Estado realizem cadastro, alteração e baixa de inscrição estadual de maneira totalmente automática, desburocratizando e simplificando o processo cadastral.

Agora, é com entusiasmo que compartilhamos mais uma integração da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí com o Portal GOV.PI Empresas: a utilização dos eventos exclusivos do Estado para realização de cadastro, alteração e baixa de empresas estabelecidas em outra UF.

Queremos facilitar ainda mais a vida dos empresários e contadores, eliminando a necessidade de intervenções manuais. A partir de agora, a solicitação e tratamento dos eventos exclusivos do Estado serão conduzidos de forma eficiente e ágil, diretamente no Portal GOV.PI Empresas.

Aproveitamos para esclarecer as situações específicas em que cada evento deve ser utilizado, destacando a importância dessa integração para agilizar os processos relacionados à inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEPI.

Evento 601 – Inscrição no Estado: Indicado para empresas estabelecidas no Piauí, constituídas e sem atividade obrigatória de inscrição, mas que necessitam de inscrição estadual. Exemplo: atividade de manutenção e reparação de motocicletas com fornecimento de partes e/ou peças.

Evento 602 – Inscrição de substituto tributário no Estado: Indicado para empresas já constituídas em outra UF que realizam operações destinadas ao Piauí, seja para retenção do ICMS-ST ou DIFAL Consumidor Final.

Evento 606 – Inscrição no Estado para estabelecimento em outra UF, exceto Subst. Trib.: Indicado para empresas de telecomunicações já constituídas e estabelecidas em outra UF, prestando serviço de comunicação ao Piauí.

Evento 615 – Alteração Exclusiva na SEFAZ: Indicado para empresas constituídas no Piauí atualizarem dados cadastrais em casos de alteração societária que não foi processada.

Evento 608 – Alteração de substituto tributário no Estado: Indicado para empresas constituídas em outra UF atualizarem os dados cadastrais devido a alterações na Junta Comercial do Estado de origem. Aplicável também a empresas de telecomunicações estabelecidas em outra UF.

Evento 604 – Pedido de baixa exclusivamente na SEFAZ: Indicado para empresas constituídas no Piauí solicitarem a baixa da inscrição estadual caso não possuam atividade obrigatória de inscrição.

Evento 607 – Pedido de baixa de substituto tributário: Indicado para empresas estabelecidas em outra UF solicitarem a baixa da inscrição estadual no Piauí. Aplicável também para as empresas de telecomunicações estabelecidas em outra UF.

Os serviços elencados acima estão disponíveis no portal GOV.PI Empresas, na página https://www.piauidigital.pi.gov.br/home/sefaz-cadastro/.

Contamos com a colaboração de todos para a efetiva utilização desses eventos, promovendo a racionalização nos processos relacionados à inscrição estadual no Estado do Piauí.


Fonte: SEFAZ/PI