ICMS/BA: Empresas do Simples aderem à autorregularização, que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões


8 nov 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Com as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem aprimorando a comunicação direta com os contribuintes, permitindo que estes tenham a opção de regularizar eventuais inconsistências encontradas em suas declarações, e que as ações de fiscalização e autuação sejam melhor direcionadas aos que não regularizarem nem justificarem as irregularidades notificadas. Resumida no termo autorregularização, a nova estratégia de relacionamento com as empresas adotada pelo fisco estadual vem apresentando resultados expressivos. Desde 2022, 17,5 mil contribuintes do Simples Nacional já foram incluídos em malhas com este perfil, e as respostas positivas por meio da autorregularização somam R$ 148,8 milhões em estimativa de arrecadação de ICMS.

Ainda mais expressivos são os números que evidenciam o crescimento da adesão dos contribuintes e a agilidade para atender à malha fiscal. No primeiro trimestre de 2022, quando o modelo foi implementado em fase piloto, 47% das inconsistências notificadas foram autorregularizadas. No segundo trimestre de 2023, essa proporção de adesões deu um salto, chegando a 71%. A evolução foi ainda maior se considerados os valores envolvidos, que tiveram um incremento de 80%.

“A transformação digital vivida pela Secretaria da Fazenda nos últimos anos resulta na prática em maior eficiência das ações de fiscalização, como é o caso das malhas fiscais, e também permite facilitar a vida dos contribuintes dispostos a permanecer em dia com o fisco, e que correspondem à grande maioria das empresas”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Os resultados da autorregularização demonstram isso. Este modelo só tem a crescer daqui para a frente”.

A nova metodologia, explica, permite a identificação de eventuais erros ou omissões em uma etapa mais próxima do fato gerador do débito. O processo, de acordo com Vitório, “estabelece uma nova relação com os contribuintes e evita autuações e multas pela fiscalização em etapa posterior”.

Cruzamento de dados

As malhas fiscais se concentram, neste momento, em dois tipos de indício: a omissão de receitas e a segregação incorreta ao preencher os dados sobre receitas no PGDAS, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado para calcular os impostos a serem pagos pelas empresas optantes de Simples Nacional.

Até chegar ao momento da autorregularização pelos contribuintes, a equipe do fisco baiano cumpre um roteiro que envolve uso intensivo de tecnologia, a começar pelo cruzamento entre os dados fiscais digitais e outras informações geradas pelas empresas, como as vendas com cartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declarações inconsistentes, entre outros parâmetros.

Os indícios de inconsistências encontrados nas malhas são em seguida informados às empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), componente do sistema e-Fiscalização, que gerencia todo o processo. Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder ao fisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados ou reconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.

Mudança de comportamento

De acordo com o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba, Eduardo Min Soo Jung, outro avanço notável registrado em 2023 com relação ao ano passado diz respeito à crescente familiaridade dos contribuintes com os novos processos da fiscalização. O tempo médio entre o envio da mensagem via DT-e e a leitura pelo contribuinte, exemplifica, caiu 20% desde o ano passado.

“Isto significa que está ocorrendo uma mudança de comportamento por parte dos contribuintes, que têm criado o hábito de acessar o DT-e com frequência e passaram a ter um conhecimento maior sobre os cruzamentos de dados, o processo e os sistemas envolvidos, o que resulta em mais agilidade no atendimento à malha e maior adesão à autorregularização”, avalia Eduardo Min.


Fonte: SEFAZ/BA