Governo Federal publica decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no país


19 out 2023 - IR / Contribuições

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, a determinação e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros vai fortalecer a pecuária leiteira do país.

“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor", comentou.

Fávaro destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.



 


Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária