ICMS-SP: Fazenda e Fiesp fazem acordo para aprimorar a legislação e combater a guerra fiscal


26 abr 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O governador Geraldo Alckmin firmou nesta segunda-feira, 25/4, termo de cooperação para troca de informações setoriais e tributárias entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O acordo prevê a constituição de grupos de trabalho compostos por integrantes da Fazenda e representantes da indústria com o objetivo de discutir e aprimorar a legislação tributária. A identificação de benefícios fiscais concedidos fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também integra o acordo. Participaram da assinatura do termo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

De acordo com  Alckmin, a parceria entre o Governo Estadual e os setores produtivos fortalece o desenvolvimento. "Governo bom e moderno é aquele que interage. Nós somos grandes parceiros e a força de São Paulo é o trabalho e o desenvolvimento."  O governador aceitou também o convite dos empresários para estender essa parceria para outras áreas do governo.

Segundo o secretário Andrea Calabi "o Estado de São Paulo com sua base industrial sólida enfrenta desafios a cada momento em relação à guerra fiscal, então essa parceria é uma oportunidade importante e útil para defender seus espaços próprios." Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a parceria é importante para "criar um Estado mais forte e um país melhor". "Tenho certeza que isso fará muito bem ao nosso Estado e representa um voto de confiança ao setor produtivo", afirmou.

O termo de cooperação cria cinco grupos de trabalho focados em discutir a desoneração de investimentos, reforma tributária, Projeto de Resolução do Senado nº 72, substituição tributária e Programa de Parcelamento Incentivado.  A Fiesp e a Fazenda devem compartilhar dados relativos à indústria, à arrecadação tributária estadual e informações sobre volume de importações e exportações, entre outros. Serão desenvolvidos também esforços conjuntos para identificar a existência de benefícios fiscais concedidos por outras unidades da federação fora do Confaz com o objetivo de subsidiar ações de defesa contra a guerra fiscal, além de dimensionar seu impacto na economia paulista.

O termo prevê também a capacitação de servidores e funcionários destacados para coordenação, implantação e acompanhamento das ações previstas no acordo de cooperação. Além disso, haverá a participação de fazendários em cursos e palestras, promovidos pela entidade, que tratem sobre o processo produtivo de diversos segmentos industriais. O conjunto de dados tributários e industriais compartilhado pelo Fisco e a entidade respeitará as regras de sigilo fiscal que envolvem cada informação.


Fonte: SEFAZ-SP