Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza lista de municípios gaúchos beneficiados com prorrogação de pagamento de tributos


19 set 2023 - Simples Nacional

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A Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Portaria SE/CGSN nº 100/2023, que atualiza a lista dos municípios beneficiados com prorrogação de pagamentos de tributos do simples.

A medida atende ao Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.197, de 15 de setembro de 2023 e está em conformidade com a Resolução CGSN nº 97/2012.

A portaria está publicada no DOU desta terça-feira (19/9).

Acesse aqui e veja a lista atualizada.


Fonte: Receita Federal