Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de "Avisos para Regularização de Obras". Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 contribuintes pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação.

Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m², alvará/habite-se expedido pela prefeitura do município de localização da obra entre 2018 e 2019 e inconsistência cadastral no campo "área construída" entre os sistemas Serpro e Dataprev. O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização é 30/09/2023.

Há, ainda, um saldo remanescente de obras nestas condições, cujos avisos serão emitidos no próximo lote.

As orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. Todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, buscando não impactar o atendimento presencial da Receita Federal.

Findo o prazo estabelecido, aqueles contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.

O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos lotes emitidos em 2023, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização com pagamento/parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.

Quantidade de cartas por Região Fiscal (Endereço da Obra) - 6º Lote 2023

RF-OBRA	UF-OBRA	QUANTIDADE DE CARTAS EMITIDAS - 6º Lote 2023
		PF	PJ	GERAL UF	GERAL RF
RF01	DF	115	78	193	1915
	GO	518	159	677
	MS	293	57	350
	MT	509	86	595
	TO	65	35	100
RF02	AC	193	5	198	730
	AM	41	23	64
	AP	10	14	24
	PA	116	118	234
	RO	136	32	168
	RR	25	17	42
RF03	CE	355	198	553	889
	MA	78	81	159
	PI	131	46	177
RF04	AL	37	43	80	844
	PB	165	89	254
	PE	118	159	277
	RN	160	73	233
RF05	BA	403	185	588	742
	SE	108	46	154
RF06	MG	3.688	438	4.126	4.126
RF07	ES	373	99	472	1318
	RJ	706	140	846
RF08	SP	7.575	650	8.225	8.225
RF09	PR	1.936	225	2.161	4.017
	SC	1.576	280	1.856
RF10	RS	1.587	230	1.817	1.817
BRASIL		21.017	3.606	24.623

 

Fonte: Receita Federal