BA: Contribuintes podem consultar processos no Consef por videoconferência


18 ago 2023 - Contabilidade / Societário

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O Balcão Virtual, plataforma de serviços por videoconferência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), agora oferece oito novos serviços vinculados à consulta a processos em trâmite no Conselho de Fazenda Estadual – Consef. Pelo canal, acessado por meio do www.sefaz.ba.gov.br, é possível ao contribuinte ou representante legal, como advogado ou contador, obter as informações requeridas por meio de consulta em reunião virtual.

O acesso à plataforma do Balcão Virtual ocorre a partir das 8h da manhã, quando começa o ordenamento da fila virtual. A ferramenta está disponível de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30, exceto nos feriados. A única exigência para uso do Balcão é que o usuário, antes de entrar na sala, baixe gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams. Para isso, basta acessar uma das lojas virtuais - Apple Store ou Google Play - no smartphone.

Desde o lançamento, em outubro de 2021, o Balcão Virtual já ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos realizados. A ferramenta de atendimento ao público da Secretaria da Fazenda é um serviço personalizado, acessado pelo usuário por meio de canal on-line. A comunicação com os atendentes se dá por meio do Microsoft Teams, via computador, notebook, celular ou tablet.

Com a adesão do Consef, o Balcão Virtual da Sefaz-Ba passa a oferecer acesso por vídeo às informações sobre 180 serviços públicos prestados pela Fazenda Estadual. O tempo médio para resolver as questões trazidas por meio do Balcão Virtual é de quatro minutos e meio. Já o tempo médio de espera na fila virtual é de seis minutos.

Serviços do Consef

Os serviços oferecidos pelo  Consef no Balcão Virtual são os seguintes: consulta a processos, protocolos de defesa (recursos instaurados, manifestações ou pedidos de reconsideração), ciência de julgamento realizado, pedido de sustentação oral em julgamento, informações sobre datas de julgamento de auto de infração e notificação fiscal, pedido de vistas ou cópias a autos de infração ou notificação fiscal, informações sobre pagamento de auto de infração/notificação fiscal e prazos de defesa ou recurso.

O Conselho de Fazenda Estadual, que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda, é o órgão competente para, no âmbito administrativo, julgar os litígios decorrentes de lançamentos de tributos e de aplicação de penalidades por infrações à legislação tributária.

Ao serem oferecidos na modalidade virtual, os serviços do Consef tiveram os procedimentos uniformizados e ganharam maior agilidade na prestação no atendimento ao público. A equipe administrativa também passou a ter mais foco nas atividades técnicas. De acordo com a direção do órgão, mensalmente, mais de 300 pedidos de informações eram atendidos pela estrutura administrativa, por meio de canais telefônicos e ou atendimentos presenciais.

“O atendimento unificado por videoconferência realizado pelo Balcão Virtual vai colaborar com a dinâmica interna do Conselho, imprimindo maior agilidade ao trâmite reservado às juntas e câmaras de julgamento“, informa o presidente do Consef, Rubens Bezerra.

Sigilo

O Balcão Virtual é um serviço personalizado, que conta com salas de atendimento individuais, para manter o sigilo dos procedimentos. O contribuinte tem 90 segundos para acessar a sala virtual de conferência após a convocação sonora e iniciar seu atendimento, caso contrário deverá entrar novamente na plataforma, ocupando o final da fila virtual.

Aberta a tela de reunião virtual, o contribuinte deve identificar-se com seu nome, selecionar as opções de câmera e microfone e clicar em “Ingressar Agora” para dar início ao atendimento. Os diálogos poderão ser gravados, caso o atendente considere necessário. Ao final do atendimento, será possível avaliar os serviços e, opcionalmente, deixar um comentário. Qualquer cidadão, contribuinte ou não do estado da Bahia, pode acessar o serviço, independentemente de sua localização.

A dinâmica de atendimento no Balcão Virtual respeita a ordem de acesso às vagas existentes, cabendo ao contribuinte aguardar o chamado por meio de um aviso sonoro direto na sua plataforma, no celular ou no computador.


Fonte: SEFAZ/BA