Lotes de Restituição de IR em 2023


22 jun 2023 - IR / Contribuições

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Conheça o cronograma dos lotes de restituição do imposto de renda ano a ano.

Como funciona

Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.

São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:

acima de 80 anos; acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério; que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição; demais.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.

Cronograma de pagamento de 2023

Lote Data Selic Prioridade*
31/05/2023 0,00% Lei nº 9.250/95
30/06/2023    
31/07/2023    
31/08/2023    
29/09/2023    

* A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência(s).

Cronograma completo


Fonte: Receita Federal do Brasil