MDIC simplifica trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação.


13 abr 2023 - Comércio Exterior

Recuperador PIS/COFINS

Uma nova norma publicada hoje pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), simplifica o trâmite para os operadores de comércio exterior que antes precisavam acessar um sistema específico apenas para pleitear a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Esta é mais uma medida anunciada pelo Ministério com o intuito de desburocratizar processos e facilitar operações do setor produtivo. 

A partir desta quarta-feira (12/4) entrou em funcionamento uma nova ferramenta que permite ao governo federal aceitar pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Assim, segundo a Secex-MDIC, o Portal Único de Comércio Exterior avança na simplificação da burocracia e contribui para o aumento da competitividade das vendas externas do Brasil.

A medida entrou em vigor com a publicação da Portaria SECEX nº 240, que altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.


Fonte: GOV.BR