Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC.


4 abr 2023 - Comércio Exterior

Substituição Tributária

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Será dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009), passando a ser requerido o LPCO “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, modelo E00005).

Departamento de Operações de Comércio Exterior


Fonte: GOV.BR