Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 – Fornos


5 ago 2022 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

A Portaria MTP Nº 2189 DE 28/07/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 – Fornos

A Norma Regulamentadora nº 14 (NR-14) - Fornos passa a vigorar com a redação constante do Anexo.

ANEXO

NR-14 - FORNOS

14.1. Objetivo

14.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR visa estabelecer requisitos para a operação de fornos com segurança.

14.2. Campo de aplicação

14.2.1. As medidas de prevenção estabelecidas nesta Norma se aplicam às organizações que utilizem fornos em seus processos produtivos.

14.3. Medidas de Prevenção

14.3.1. Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 - Atividades e operações insalubres.

14.3.2. Os fornos devem ser instalados:

a) em conformidade com o disposto em normas técnicas oficiais;

b) em locais que ofereçam segurança e conforto aos trabalhadores; e

c) de forma a evitar o acúmulo de gases nocivos e as altas temperaturas em áreas vizinhas.

14.3.2.1. As escadas e plataformas dos fornos devem ser construídas de modo a garantir aos trabalhadores o acesso e a execução de suas tarefas com segurança.

14.3.3. Os fornos que utilizam combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistemas de proteção para evitar:

a) explosão por falha da chama de aquecimento e/ou no acionamento do queimador; e

b) retrocesso da chama.

14.3.4. Os fornos devem ser dotados de chaminé suficientemente dimensionada para a livre saída dos gases de combustão, de acordo com normas técnicas oficiais.

A NR-14 será interpretada com a tipificação de NR Especial.

Revoga-se a Portaria SSMT nº 12, de 12 de junho de 1983.

A nova redação entra em vigor em 1º de setembro de 2022.


Fonte: LegisWeb