SP: Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar


22 jun 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do ESocial

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participaram, nesta quarta-feira (22), da Operação Noteiro, que tem como objetivo o desmantelamento e responsabilidade criminal de organização criminosa de lavagem de capitais decorrente da exploração de jogos de azar por todo o país. São investigadas 33 pessoas, além de diversas pessoas jurídicas.

A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atuação cooperada com a Sefaz-SP, Polícia Civil e Polícia Militar.

Serão cumpridos 76 mandados de busca e apreensão em Barueri, Francisco Morato, Santana de Parnaíba, São Paulo, Campinas, Itatiba, Itupeva, Itaquaquecetuba, Piracicaba, São Pedro, Ribeirão Preto, Guarujá, Praia Grande, Barretos, Franca, Miguelópolis, Nuporanga, Rifaina e São Joaquim da Barra.

O esquema aproveitava-se da constituição de empresas formais que, ao realizarem negócios entre elas e emitirem documentos fiscais referentes às transações, acobertaram movimentação financeira decorrente da exploração de jogos de azar no valor apurado de R$ 170 milhões, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021. Esse valor foi diluído no tempo e nas empresas criadas - foi absorvido por supostas atividades de venda de noteiros (validadores de cédulas) para estações de acesso à internet, bem como locação de referidas instalações, com posterior branqueamento por empresas de veículos, construtoras e diversas outras.

Os integrantes da organização criminosa estão sendo investigados em dois procedimentos investigatórios criminais do Gaeco e as cautelares deferidas pelos juízos respectivos determinaram, além das buscas, o sequestro de todos os bens dos investigados, dentre contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos com valor econômico.

Participam da operação 24 promotores de Justiça, 33 servidores do Ministério Público, 40 auditores fiscais da Sefaz-SP, oito delegados de Polícia, 95 policiais Civis e 156 policiais Militares.


Fonte: Sefaz/SP