ICMS/RJ - Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de ICMS nas contas de energia elétrica


13 mai 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

Aprovação do convênio pelo Confaz aconteceu em reunião extraordinária. Estado irá encaminhar projeto de lei de internalização para votação na Alerj

A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde outubro de 2019 no Estado do Rio de Janeiro, deixará de incidir na conta de luz.


Há cerca de uma semana,  o governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, iniciaram uma articulação para destravar a votação do convênio, que estava parado no Confaz.

- Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas – afirmou o governador Cláudio Castro.

A previsão é que o convênio seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/05). A partir daí, o Poder Executivo vai trabalhar para encaminhar o mais rápido possível um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.

- Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal - explicou o secretário Leonardo Lobo.


Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro