AP - IPVA: Governo prorroga prazo para pagamento de cota única e 1ª cota do tributo


5 mai 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

O Governo do Amapá prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da cota única e da 1º parcela do IPVA 2022. Pela nova portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o contribuinte tem até 10 de maio para realizar o pagamento, ou seja, mais de 10 dias para obter desconto no pagamento da cota única em relação à data anterior, que era de 30 de abril.

A Sefaz já havia estendido, no mês de março, o prazo para o pagamento das cotas do tributo. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado passou a ser a partir de 1º de novembro, antes previsto para outubro.

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De acordo com o secretário da Sefaz, Eduardo Tavares, a iniciativa do Estado oportuniza mais um fôlego para o contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.

"É mais um oportunidade para o contribuinte organizar suas contas, obter o desconto de 20% no valor total do tributo com o pagamento em cota única e ficar em dia com o fisco”, reforçou Tavares.

Confira o novo calendário do IPVA 2022

Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento - 10/05; 2ª Cota - 30/05; 3ª Cota - 30/06; 4ª Cota - 29/07; 5ª Cota - 30/08; 6º Cota - 30/09. Prazo máximo para licenciamento - 30/10 Início da fiscalização - 01/11

Esta alteração não é aplicada a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do Certificado de Registro de Veículo/ Documento Único de Transferência (CRV/DUT).

Boletos podem ser acessados pelos sites da Secretaria da Fazenda ou do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.


Fonte: Governo Amapá