Pagamento da cota única ou primeira parcela pode ser feito até o dia 31 de maio.

A Prefeitura de Macapá lança nesta segunda-feira (25), o novo calendário tributário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A cota única ou primeira parcela pode ser quitada até o dia 31 de maio, conforme Decreto Municipal no 1.470/2022- PMM.

O contribuinte que optar pela cota única terá 10% de desconto e, se estiver em dia com o pagamento do tributo nos últimos cinco anos, terá mais 2% de dedução por cada ano, totalizando mais 10%. Ao final, é possível garantir até 20% sobre o valor do IPTU.

Já os que preferem parcelar a dívida, podem dividir em oito vezes, com data de vencimento para o último dia de cada mês. (veja tabela abaixo)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) tem em sua base de dados, 131.225 contribuintes cadastrados e a expectativa de arrecadação para este ano é de aproximadamente R$ 49 milhões, que serão investidos em frentes de trabalho como iluminação, urbanização, paisagismo e outros. Em 2021, mais de R$ 30 milhões deste fundo foram investidos na infraestrutura da capital.

Em fevereiro, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, determinou a suspensão temporária da cobrança do IPTU, após identificar falhas na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), realizada pela empresa contratada em 2019, que provocou a elevação dos custos. Com a medida, a equipe técnica da arrecadação realizou a revisão da base de cálculos.

Além do IPTU, a Prefeitura de Macapá editou o Decreto nº 1.241/2022-PMM que institui também o calendário com os novos prazos de vencimento das taxas de Coleta de Resíduos Sólidos e de Licença de Fiscalização Localização e Funcionamento. O pagamento da licença em cota única também tem desconto de 10% e se o pagamento for feito de forma parcelada, ela será dividida em três vezes.

Veja onde solicitar o carnê:

Central de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Jovino Dinoá, esquina com a Avenida Cônego Domingos Maltês, no bairro Trem. Sala do Empreendedor, na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, no Centro. Quatro unidades da Rede Superfácil espalhadas para capital. Neste caso, o usuário deve fazer o agendamento no endereço eletrônico https://superfacil.portal.ap.gov.br.

Caso o contribuinte opte por fazer a emissão do boleto pela internet, basta acessar o site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br para fazer a emissão.

Confira o calendário 2022:

IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos

PARCELA	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
Cota única	31
1ª parcela	31
2ª parcela		30
3ª parcela			31
4ª parcela				31
5ª parcela					30
6ª parcela						31
7ª parcela							30
8ª parcela								31

Taxa de Licenciamento para Fiscalização, Localização e Funcionamento

PARCELA	ABRIL	MAIO	JUNHO
Cota única	30
1ª parcela	30
2ª parcela		31
3ª parcela			30

Fonte: Prefeitura Macapá/AP