INSS suspende realização de perícias revisionais


13 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

A Portaria Conjunta INSS/SPMF Nº 263 DE 11/01/2022 comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), a partir de 12 de janeiro de 2022.

Ressalva-se exclusivamente para os casos de multirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal - SPMF.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Fonte: LegisWeb