Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediram na quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a votação de diversas propostas, entre elas o fim da contribuição sindical, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, o cumprimento da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre demissões sem justa causa e ainda mudanças na política econômica.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, lembrou que o acordo para o fim da contribuição foi assinado pelas seis maiores centrais sindicais quando foi aprovada a lei que reconheceu essas entidades. A contribuição, também chamada de imposto sindical,  seria substituída pela contribuição negocial (A proposta do Governo para a Reforma Sindical propõe que a contribuição sindical seja substituída por uma contribuição negocial, que seria devida pelos trabalhadores aos sindicatos que participarem de negociação coletiva em seu nome. O percentual, definido em assembléia, deve ser de no máximo 1% dos rendimentos mensais dos trabalhadores ou 0,8% do capital social das empresas no ano). . Nesse caso, as categorias votariam em assembleia a sua cobrança ou não, e também qual seria seu valor.

 

Santos acrescentou que esse acordo foi abandonado pelas outras centrais. Em sua opinião, isso ocorreu por medo de o fim da cobrança afetar as finanças de entidades menos atuantes. "Vão acabar sindicatos de fachada, fantasmas, sindicatos que não representam os trabalhadores. Vão seguir em frente os sindicatos realmente representativos, que têm um papel de negociação, que têm organização por local de trabalho, que prestam um bom serviço para os trabalhadores e principalmente aqueles sindicatos que, na campanha salarial, têm conquistado vitórias importantes para a classe trabalhadora", afirmou.

 

Presente à reunião, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que os trabalhadores serão os melhores beneficiados pela medida. "Os trabalhadores vão adorar essa proposta, pois hoje eles têm esse imposto descontado sem nunca terem sido ouvidos. Além disso, o próprio movimento sindical sério vai ficar fortalecido, porque vai levar para a sua base essa discussão", explicou.

 

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), respondeu que sua central não tem nenhum problema em aceitar o fim do imposto sindical, desde que seja criada uma contribuição negocial. "Não aceitaríamos de jeito nenhum simplesmente acabar com a contribuição sindical e não colocar nada no lugar, pois isso quebraria a estrutura sindical no Brasil inteiro e só beneficiaria o empresariado", afirmou.

 

O parlamentar concordou, contudo, que algumas centrais não aceitariam de nenhuma forma a mudança. "Precisamos discutir mais para levar essa questão para frente em conjunto, como vínhamos fazendo anteriormente", defendeu.

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados