A Circular CAIXA Nº 957 DE 10/02/2021 divulgou no dia 11/10/2021 a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

O referido Manual traz orientações relativo a movimentação da conta vinculada FGTS por motivo de doença grave será realizada mediante o ateste da condição de saúde para fins de saque do FGTS pelo perito médico federal, conforme dispõe a Lei 13.846/2019.

O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 19, está disponível no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fonte: LegisWeb