Portaria aprova novas regras para a NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos)


8 out 2021 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

A Portaria MTP Nº 426 DE 07/10/2021 aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

A partir de 3 de janeiro de 2022 conforme redação constante dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

- Anexo I - Vibração

- Anexo III - Calor

Determinar que os Anexos I e III da NR 09 serão interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:

Regulamento 

Tipificação 

Anexo I 

Tipo 1 

Anexo III 

Tipo 1

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Fonte: LegisWeb