PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP Nº 1058 DE 2021 QUE CRIOU O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

23 set 2021 - Trabalho / Previdência

Foi prorrogada, por meio do Ato CN Nº 65 DE 22/09/2021, a Medida Provisória que criou o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato CN Nº 65 DE 22/09/2021

Fonte: LegisWeb