Segurados sem reabilitação profissional não terão benefícios suspensos pelo INSS


6 set 2021 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

A Portaria INSS Nº 1346 DE 03/09/2021 prorrogou, por mais 2 (duas) competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios para que o beneficiário incapacitado – parcial ou totalmente – possa reingressar no mercado de trabalho.


Fonte: LegisWeb