ICMS/MT - Governo de MT isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica


30 ago 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Substituição Tributária

O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas. A portaria é retroativa e atende também ao exercício de 2020, já que não houve publicação no ano anterior.

Com o respaldo da Lei nº 10.437, de 30 setembro de 2016, a portaria estabelece os percentuais de isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hospitais, inscritos e aprovados, respeitando o limite anual de R$ 10.000,00 por instituição.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroativa a partir do faturamento de janeiro de 2020. Dos oito hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% da isenção do ICMS, que é a Associação Espírita Beneficente Paulo Tarso, localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. Veja a relação das instituições e o percentual de cada referente a 2021:

ENTIDADE   PERCENTUAL DE ISENÇÃO
Associação Beneficência Poconeana   91%
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá 86%
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso 100%
Fundação de Saúde Comunitária de Sinop 48%
Fundação Luverdense de Saúde  50%
Hospital Beneficente Santa Helena   77%
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis   79%
Sociedade Hospitalar São João Batista   80%


Fonte: SEFAZ MT