Ministério da Economia aprova prorrogação da implantação da ZPE de Uberaba (MG)


6 ago 2021 - Comércio Exterior

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Medida trará maior capacidade para geração de empregos, atraindo desenvolvimento local e regional, com investimentos voltados à produção.  

O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, aprovou, nesta quinta-feira (5/8), o pedido de prorrogação para comprovação do início de obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba (MG) – ZPE Uberaba. A nova data será 27 de janeiro de 2022.

A prorrogação foi condicionada à atualização, a cada 60 dias, dos avanços do processo ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). “A postergação do prazo de implantação da ZPE de Uberaba é uma ação importantíssima, principalmente agora que nós temos o marco legal das ZPEs, que vai funcionar. E que abre novos horizontes para a competitividade e para a geração de emprego”, ressaltou o secretário especial.

Para o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae), Geanluca Lorenzon, as ZPes são o futuro para o país se industrializar, a nível internacional, competir e se integrar com as cadeias globais. Destacou, ainda, a importância da participação do Legislativo na aprovação da Lei nº 14.184. “Mérito dos deputados. O avanço, a política, a estratégia e a velocidade com que a Câmara dos Deputados se comprometeu com a pauta, que moderniza as ZPEs, é importante não só por isso, mas porque ela mostra, sendo uma política de Estado, que o Brasil continua acreditando que as ZPEs são o futuro”, afirmou Lorenzon.

Zonas de Processamento de Exportação

As ZPES são o instrumento por meio do qual países garantem que seus impostos não serão “exportados”. Um exemplo é o sucesso industrial da China que, nas últimas décadas, se deu devido às centenas de ZPEs, um modelo replicado com sucesso em diversos países, inclusive Coreia do Sul, Estados Unidos e Uruguai. Esse movimento é política pública com grande potencial de atração de investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região e do país.

ZPE Uberaba

A ZPE de Uberaba foi criada pelo Decreto de 15 de junho de 2012, e tem como proponente a Prefeitura Municipal de Uberaba (MG). A área total destinada ao empreendimento corresponde a 268,5 hectares.

A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba (CAZPE) tem natureza privada.

A implementação da ZPE de Uberaba trará maior capacidade para geração de empregos, atraindo desenvolvimento local e regional, com investimentos voltados à produção.

De acordo com o projeto, o perfil industrial esperado de instalação de empresas é voltado para os setores moveleiro, químico, fertilizantes, agronegócio, biotecnológico, cosméticos, alimentos processados, eletrodomésticos e moda.

Participantes da reunião  

Participaram da reunião a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, Natasha Miranda; a deputada federal (Avante), Greyce Elias; o deputado federal (Solidariedade) José Silva Soares; a prefeita do município de Uberaba, Elisa Araújo; o presidente da Câmara de Vereadores de Uberaba, Ismar Vicente dos Santos; o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Anderson de Melo Cadima; o  presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL), Ângelo Gabriel Crema; e o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Uberaba, Rui Ramos.


Fonte: Ministério da Economia