Ministério da Economia prorroga data de audiência pública sobre a quota de importação de hidróxido de lítio


30 jul 2021 - Comércio Exterior

Substituição Tributária

Atividade visa colher subsídios e contribuições investigativas do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial.

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), prorrogou para o dia 5 de agosto  – quinta-feira próxima – a data da audiência pública referente à quota anual para importação de hidróxido de lítio.  

A audiência será realizada das 15h às 17h, no ambiente virtual do Participa +Brasil, e está relacionada ao requerimento aprovado no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc) para investigar os efeitos concorrenciais da Portaria CNEN nº 279, de 5 de dezembro de 1997. Essa norma estabelece uma quota anual para importação de hidróxido de lítio – insumo utilizado na produção de graxas lubrificantes, dentre outras aplicações.

Veja mais detalhes sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 3/2021. 

O Fiarc tem por objetivo identificar e analisar os efeitos negativos de restrições decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas sobre a dinâmica competitiva e a eficiência da atividade regulada, nos termos da Instrução Normativa nº 97/2020, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/Sepec).


Fonte: Ministério da Economia