Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.135/2011 - DOU 1 de 21.03.2011, foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, com efeitos a partir de 1º.06.2011.

Fonte: ICMS - LegisWeb