27 mai 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham contraído dívidas até o dia 31 de dezembro de 2008 e queiram parcelar as mesmas devem aderir ao Refis Estadual, mas para isso só terão até a próxima segunda-feira, dia 31 de maio. O alerta é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio - Sescon-RJ. "O chamado Refis Estadual é uma ótima oportunidade para pessoas e empresas acertarem a sua situação com o fisco e não deve ser desperdiçada. É importante lembrar ainda que somente ganharão o benefício aqueles que realizarem a solicitação junto à Receita Estadual até o último dia de maio", afirma a vice-presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares.
A nova norma determina que possam ser pagos ou parcelados em até 120 meses os débitos tributários ou não, inclusive os oriundos de autarquias, além do saldo remanescente das dívidas consolidadas de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas de parcelamentos.
A adesão ao Refis pode ser feita através do site da Receita Estadual (http://www.fazenda.rj.gov.br/). "É importante não deixar para última hora a solicitação do parcelamento, já que nos últimos dias o sistema pode ficar congestionado e o contribuinte terá dificuldades de transmitir seus dados", conclui Márcia.
Mais informações: Contextual Comunicação
Alan Pereira/Carolina Queiroga
Tel.: (21) 2532-1575
Fonte: SESCON - RJ
