ICMS/GO - Decreto define atuação das repartições estaduais na próxima semana


27 mai 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais na próxima semana na quinta-feira ( 3/6), por ser feriado nacional de Corpus Christi, e na sexta-feira (4/6), por ser ponto facultativo, como estabelece o decreto n° 9.869 do governador Ronaldo Caiado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) hoje.

O ponto facultativo da próxima semana não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes. A exceção está no decreto do governador.

 


Fonte: SEFAZ/GO