ICMS/CE-Atualização indevida de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE’s) no Sitram


4 mai 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE’s) seladas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), entre os dias 1º e 10 de março de 2021, sofreram uma atualização indevida, que ocasionou erro no preenchimento da Inscrição Estadual (IE) do Substituto Tributário e alterações nos respectivos selos fiscais.

Dessa forma, as Notas Fiscais Eletrônicas desse período, que estavam com o ICMS ST regularmente lançados na apuração do contribuinte substituto, ficaram com status a pagar para os contribuintes substituídos destinatário dos referidos documentos fiscais.

A Sefaz comunica ainda que, ao ser detectado o erro de processamento no Sitram e constatada a impossibilidade de correção imediata, as demais áreas e sistemas corporativos da Fazenda foram orientados a suspender, até o próximo dia 15 de maio, qualquer mensagem de débitos de ICMS ST e as críticas relacionadas às Notas Fiscais Eletrônicas alteradas indevidamente.

Por esses motivos, solicitamos que sejam desconsiderados todos os lançamentos de débitos de ICMS ST relacionados com essa atualização. A Sefaz está à disposição para esclarecer dúvidas em relação à correção dos erros apresentados nos selos fiscais alterados no Sitram.


Fonte: Sefaz CE