Alteração nos valores da Taxa SISCOMEX


3 mai 2021 - Comércio Exterior

Substituição Tributária

No DOU publicado no dia 30/04/2021, foi divulgada a Instrução Normativa RFB Nº 2024 DE 28/04/2021, que altera os valores das Taxas de utilização do SISCOMEX.

A referida Instrução normativa, modifica o Art. 13 da Instrução Normativa SRF Nº 680 DE 02/10/2006, que dispõe sobre o assunto.

A Taxa por DI ou Duimp, ficará mais barata, em contrapartida, as taxas por adição irão aumentar.

Os valores por adição da DI ou Duimp, decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma aumenta, na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.

Abaixo, segue o comparativo de valores, que entraram em vigor, a partir de 01/06/2021:

Valores atuais (Até 31/05/2021) Valores vigêntes a partir de 01/06/2021
DI ou Duimp: R$ 185,00 DI ou Duimp: R$ 115,67
Adições: até a 2ª adição - R$ 29,50 Adições: até a 2ª adição - R$ 38,56
Adições: da 3ª à 5ª - R$ 23,60 Adições: da 3ª à 5ª - R$ 30,85
Adições: da 6ª à 10ª - R$ 17,70 Adições: da 6ª à 10ª - R$ 23,14
Adições: da 11ª à 20ª - R$ 11,80 Adições: da 11ª à 20ª - R$ 15,42
Adições: da 21ª à 50ª - R$ 5,90 Adições: da 21ª à 50ª - R$ 7,71
Adições: a partir da 51ª - R$ 2,95 Adições: a partir da 51ª - R$ 3,86


Fonte: LegisWeb