Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul


26 abr 2021 - Comércio Exterior

Monitor de Publicações

Em sessão do Senado, ministro apontou redução da Tarifa Externa Comum e a flexibilidade de negociação aos membros como dimensões necessárias para a modernização do Bloco.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se modernize e cumpra os objetivos para os quais foi criado há 30 anos. Esse processo, segundo ele, passa pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) e pela possibilidade de os países-membros realizarem negociações comerciais independentemente de seus pares do Bloco. As afirmações foram feitas pelo ministro durante a sessão temática do Senado sob o tema "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas", celebrando os 30 anos do Tratado de Assunção, de março de 1991, que marcou o início do mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para o ministro, a redução da TEC deve ser realizada imediatamente, ainda que alguns membros tenham dificuldade de baixar a tarifa no momento. “Para o Brasil, nós achamos que é importante reduzirmos. Fizemos uma proposta de reduzir apenas 10%”, informou. “Isso aí não machuca ninguém. Isso é só para manter todo mundo aquecido”, complementou Guedes.

Não machucar ninguém – nas palavras do ministro – significa não abrir a economia rapidamente, considerando dificuldades históricas, como juros de dois dígitos, impostos excessivos e encargos trabalhistas, que podem impactar a competitividade do empresariado brasileiro na disputa comercial com outros países. “Você não pode abrir tudo de repente, de uma vez só, mas nós temos que mostrar que estamos indo nessa direção, e você mostra isso fazendo um pequeno passo inicial, baixando 10% suas tarifas, generalizadamente”, comentou.

O Ministério da Economia já reduziu em 10% o Imposto de Importação para eletroeletrônicos (BIT) e bens de capital (BK), o que aumenta a competitividade da indústria brasileira. No entanto, o ministro salientou que é importante, ao mesmo tempo, haver a redução do imposto de importação de todos os produtos no mesmo patamar.

Acordos independentes

Outra dimensão da revisão defendida pelo Brasil é o Mercosul permitir que os países-membros tenham a opção de realizar negociações comerciais independentes. “Estamos realmente convencidos da importância de avançar e, às vezes, avançar é permitir velocidades um pouco diferentes a quem está mais preparado, ou mais disposto a fazer esse avanço. Devíamos ter a liberdade de ter ritmos um pouco diferentes”, afirmou Guedes.

O Brasil tem interesse, por exemplo, em negociar acordos com países da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), o maior bloco de livre comércio do mundo, que se formou em 2020 e reúne 15 economias da Ásia-Pacífico – 10 membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, além de China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. “Achamos importante que haja essa possibilidade de negociação, para que os membros tenham a opção de achar o que for mais conveniente para suas economias”, frisou o ministro.

Segundo Guedes, essa flexibilização não exclui “a ideia e o sonho de integração da economia continental”, mas possibilita que um membro faça acordos comerciais diferentes, como um pioneiro. Depois, se os resultados forem positivos, o grupo pode avançar, em conjunto, na mesma direção. “Se a nossa ideia foi facilitar o comércio, não gostaríamos que justamente o acordo nosso impedisse a facilitação do comércio e a integração, que era o objetivo inicial”, justificou.

 Ênfase na integração

A sessão temática foi solicitada pelo ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (Pros-AL) e teve a participação do ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, e de ex-ministros da época do Tratado de Assunção – Zélia Cardoso de Mello (Economia, Fazenda e Planejamento) e Francisco Rezek (Relações Exteriores). Lembrando a história de outros participantes na criação do Mercosul, o ministro Paulo Guedes comentou que o bloco teve êxito nos seus primeiros dez anos, mas não recebeu a prioridade necessária nos governos seguintes e deixou de perseguir com mais ênfase a integração continental e global.

Na visão do ministro da Economia, países como China, Indonésia, Índia, Coreia do Sul, Malásia e Filipinas – que fizeram o contrário e mergulharam nas correntes globais de comércio nos últimos 30 anos – realizaram o “maior programa de redução de miséria que a humanidade já experimentou”, tirando 3,7 bilhões de pessoas da miséria nesse período.

Para Guedes, o Brasil poderia ter obtido os mesmos resultados, com aumento da competitividade e redução da miséria, se também tivesse buscado a integração ao comércio global. “Nós queremos seguir por esses caminhos iniciais, trilhados 30 anos atrás, com esse movimento de flexibilização no Mercosul”, concluiu o ministro.


Fonte: Ministério da Economia