A Portaria SEPRT Nº 4334 de 2021, que dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT foi retificada no Diário Oficial da União em 20/04/2021.

Na Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU de 19.04.2021, seção 1, página 43, no inciso I, alínea "c" do art. 1º,

Onde se lê:

"c) a empresa tomadora de serviço ou, na sua falta, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso; e", leia-se:"

Leia-se:

"c) o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso; e".

Fonte: LegisWeb