ICMS/AM - MDF-e: o Suporte Digital da Transformação dos Serviços de Transportes no Brasil


8 abr 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Lançado há 10 anos atrás, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 21/2010, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é mais um projeto de sucesso do ENCAT. Desenvolvido conjuntamente pelas equipes de especialistas de transportes das Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, transportadores e players de tecnologia que atuam na área de desenvolvimento de software de documentos fiscais, esse documento se consolidou como um importante instrumento de transformação digital dos contribuintes do segmento de transportes.

Atualmente o MDF-e é muito mais que um documento fiscal, pois possibilita a integração de diversos processos que envolvem todos os atores da cadeia logística de transporte, de forma integrada com as informações das mercadorias que originaram a contratação dos serviços de transportes, sejam eles rodoviários, aquaviários, aeroviários, ferroviários ou multimodais.

Autorizado sem a cobrança de tarifas para seus usuários, de forma centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, no ambiente da PROCERGS, o MDF-e é utilizado por mais de 5 milhões de transportadores habilitados que emitem 6 milhões de documentos/mês, todos processados em milésimos de segundos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo um ambiente de negócio seguro e estável para todos os atores envolvidos.


Fonte: SEFAZ/AM