Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil


30 mar 2021 - Comércio Exterior

Monitor de Publicações

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias no ambiente de negócios no Brasil e representará um marco para consolidar mudanças já em implementação no país, com forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business.

A assinatura da MP aconteceu nesta segunda-feira (29/3), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; e do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon; dentre outras autoridades.

Durante a cerimônia, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, afirmou que “esse é um momento marcante, porque com uma única medida provisória, nós temos o potencial de avançar mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a qualidade do ambiente de negócios de cada nação”. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

Da Costa também destacou a importância da medida para o país atrair investimentos e avançar no ranking das melhores economias para se fazer negócios no mundo. “Esta medida provisória tem potencial de nos levar a 80ª posição. E já temos mais ações mapeadas, para que, nos próximos meses, tenhamos outras medidas com potencial de nos levar a posição 47. Será o maior avanço de um país no rumo da liberdade e da construção de um bom ambiente de negócios”, declarou.

Desburocratização

A MP também cria uma série de melhorias que irão desburocratizar e simplificar o comércio de serviços e a importação de bens, como a eliminação do Sisoserv – base de dados de comércio de serviços que gera alta onerosidade para o setor privado – e a exigência de mais critérios para o licenciamento de importações, de forma a evitar a criação de barreiras não tarifárias.

Também foi abordada no normativo a institucionalização e o Enforcement ao guichê único eletrônico de comércio exterior. Hoje, o Portal Único está funcionando, mas sem a adesão de alguns órgãos anuentes e/ou exigência de documentos em papel. Com a aprovação da MP, fica vedada a exigência do preenchimento de formulários em papel ou em formato eletrônico que não seja por meio do guichê único. Neste caso, será adotada a prática de Best Endeavor da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A melhoria de pontuação no ranking Doing Business, no indicador de comércio exterior, está sob responsabilidade da Receita Federal – que se comprometeu a cumprir a meta através de melhorias em processos e mudanças infralegais.

Por fim, a MP moderniza a legislação da profissão de tradutores ao revogar a atual – criada ainda na Era Vargas – e estabelecer que o trabalho do tradutor pode ser feito em todos os estados e no Distrito Federal, bem como de forma eletrônica.


Fonte: SISCOMEX