24 mar 2021 - Trabalho / Previdência
A Resolução CODEFAT Nº 896 de 23/03/2021 alterou a redação da Resolução CODEFAT nº 838 de 2019 e estabeleceu que abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de cada exercício.
Os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial serão realizados no período compreendido entre o mês de outubro do ano anterior até o mês de janeiro do ano do calendário de pagamento.
Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.
O Abono Salarial, PIS e PASEP, será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A.
Estas alterações não serão aplicadas para o calendário de pagamento 2020/2021, assim continua vigorando o seguinte cronograma estabelecido pelo Anexo I da Resolução CODEFAT nº 857 de 2020, vejamos:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS - EXERCÍCIO 2020/2021 NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
16.07.2020 |
30.06.2021 |
|
AGOSTO |
18.08.2020 |
30.06.2021 |
|
SETEMBRO |
15.09.2020 |
30.06.2021 |
|
OUTUBRO |
14.10.2020 |
30.06.2021 |
|
NOVEMBRO |
17.11.2020 |
30.06.2021 |
|
DEZEMBRO |
15.12.2020 |
30.06.2021 |
|
JANEIRO |
19.01.2021 |
30.06.2021 |
|
FEVEREIRO |
19.01.2021 |
30.06.2021 |
|
MARÇO |
11.02.2021 |
30.06.2021 |
|
ABRIL |
11.02.2021 |
30.06.2021 |
|
MAIO |
17.03.2021 |
30.06.2021 |
|
JUNHO |
17.03.2021 |
30.06.2021 |
Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2020.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP EXERCÍCIO 2020/2021- NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
|
FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
0 |
16.07.2020 |
30.06.2021 |
|
1 |
18.08.2020 |
30.06.2021 |
|
2 |
15.09.2020 |
30.06.2021 |
|
3 |
14.10.2020 |
30.06.2021 |
|
4 |
17.11.2020 |
30.06.2021 |
|
5 |
19.01.2021 |
30.06.2021 |
|
6 e 7 |
11.02.2021 |
30.06.2021 |
|
8 e 9 |
17.03.2021 |
30.06.2021 |
Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2021.
Esta Resolução entra em vigor em 24/03/2021.
Fonte: LegisWeb
