Ministério da Economia divulga os fatores de atualização dos salários-de-contribuição para o mês de março/2021


15 mar 2021 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

A Portaria SEPRT nº 3010 de 12/03/2021 estabeleceu para o mês de março de 2021 os seguintes fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição:

- das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000000

- utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2021; - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003300

- utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2021 mais juros; - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000000 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2021; e

- dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,008200.

A Portaria SEPRT nº 3010 de 12/03/2021 foi publicada no DOU em 15/03/2021.


Fonte: LegisWeb