Guia para pagamento deve ser emitida no site da Prefeitura de Goiânia ou retirada em uma das unidades Atende Fácil. Não há envio de boletos de ITU aos contribuintes

Proprietários de 122.195 áreas não edificadas têm até a próxima quarta-feira, 20, para quitar ou pagar a primeira parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU) referente ao ano de 2021. O tributo pode ser pago integralmente à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41. Não houve aumento real no imposto deste ano. O valor está apenas corrigido pela inflação acumulada no período que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,51%.

O número de áreas sem edificação é 1,57% abaixo do registrado no ano passado. Em 2020, o ITU incidiu sobre 124.142 propriedades, 1.947 acima do quantitativo de 2021. Ao todo, os donos dessas áreas devem mais de R$ 198,7 milhões à cidade. A expectativa, no entanto, é de arrecadar R$ 139,1 milhões, considerando uma taxa de inadimplência de, em média, 30%. Desses, R$ 54,2 milhões devem ser pagos à vista. “Muitos cidadãos optam pelo pagamento à vista, porque o desconto oferecido pela Prefeitura de Goiânia, de fato, é muito atrativo e, inclusive, superior ao percentual estabelecido em outras cidades. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%”, exemplifica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) - guia para pagamento do ITU - deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município, instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; na Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e na Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Há ainda dois postos avançados, um no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas, e outro na Praça da Bíblia, Setor Universitário. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores por mais de 90 dias, sejam consecutivos ou não, e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que, consequentemente, adianta a cobrança de multas e juros.

Vazios urbanos

A maioria desses vazios urbanos de Goiânia está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.

Se considerada a Zona Fiscal - tributação por localização geográfica -, a maior concentração de terrenos sem construção está na Zona 3, onde estão bairros como Gentil Meireles, São Judas Tadeu, Negrão de Lima, Capuava, São Francisco, Balneário Meia Ponte e Novo Horizonte. Nela há 89.761 lotes vagos, cujo valor médio do ITU é de R$ 1,1 mil. Em seguida está a Zona 4, com 24.980 lotes e tributo médio de R$ 742. Depois, aparece a Zona 2, que tem 7.354 terrenos e ITU médio de R$ 5,8 mil. Por último está a Zona 1, composta pelos setores Central, Oeste, Aeroporto, Sul, Marista, Bueno, Pedro Ludovico, Jardim América, Nova Suíça e Bela Vista. São 1.004 lotes nesses bairros com Imposto Territorial Urbano, com valor médio de R$ 23,9 mil.

Somados, o imposto territorial devido pela Zona 3 alcança cerca de R$ 105 milhões; pela Zona 2 outros R$ 42 milhões; além de R$ 24 milhões oriundos dos tributos da Zona 1 e de R$ 18 milhões da Zona 4. Em todos os casos se considera valores aproximados.

Fonte: Prefeitura de Goiânia