ICMS/ES - Governo do Estado publica decretos que beneficiam desenvolvimento econômico no Espírito Santo


28 dez 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Estado, da última quarta-feira (23), dois decretos que ajudam no desenvolvimento econômico e social dos capixabas. Um texto inclui os produtores artesanais de vinho no rol de produtores rurais que podem ser classificados como agroindústria artesanal; o outro prorroga os incentivos fiscais para produtos de diversos setores.

O que trata sobre a produção de vinho artesanal (decreto nº 4.786-R, de 22 de dezembro de 2020) reduz a burocracia para estes produtores. “São incentivos como a dispensa de inscrição na condição de industrial e o diferimento do lançamento e do pagamento do imposto. Um pedido recorrente das associações de produtores e que irá ajudar a desenvolver este segmento”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

“Essa é uma vitória de todos os produtores de vinho artesanal do Espírito Santo. Este decreto aborda um assunto que é pedido por nós há muito tempo e que, acreditamos, vai incentivar a produção e consumo dos nossos vinhos locais”, afirmou o diretor-presidente da Associação de Produtores de Artesanato e Agroindústria de Santa Teresa (Aproaast), Vinicius Corbellini.

O diretor-presidente da Aproaast destacou ainda que existe um decreto muito parecido na região de Vicenza, na Itália. “Quando trabalhei lá, vi que tinha esse incentivo para os produtores locais. Acreditamos que isso vai ser muito bom para os produtores de todos os municípios do Estado”, disse Corbellini, que também ressaltou, que existem cerca de 40 municípios produtores de uva no Espírito Santo.

Já o decreto nº 4.785-R, de 22 de dezembro de 2020, prorroga, até 31 de março de 2021, a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre medicamentos, produtos agrícolas, doações de mercadorias destinadas a escolas públicas, aquisição de veículos realizada por taxistas e por pessoas portadoras de deficiência física, aquisição de máquinas e equipamentos por setores como agricultura, indústria, hospitalar, entre outros.

“São incentivos autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que movimentam muitos setores da economia capixaba. Certamente a prorrogação desses incentivos vai beneficiar o desenvolvimento econômico e social do Estado”, acrescentou o secretário Rogélio Pegoretti.

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Fonte: SEFA ES