Conselho Consultivo do Setor Privado, que ficou inativo por quase três anos, vai tratar de temas como estrutura tarifária, promoção comercial e financiamento às exportações.

Apesar dos desafios atrelados à pandemia da Covid-19, não faltará apoio às exportações. A garantia foi dada nesta quinta-feira (10/12) pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, durante encontro virtual para a reinstalação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), colegiado da Câmara Executiva de Comércio Exterior (Camex) que ficou inativo por quase três anos. “O processo de revisão tarifária deverá ser feito de modo gradual, transparente e previsível”, reiterou o secretário especial.

Durante a abertura do evento, a secretária-executiva adjunta da Camex, Ana Paula Repezza, destacou os temas prioritários da agenda do Conex: estrutura tarifária brasileira, simplificação regulatória focada em comércio exterior e investimentos, promoção comercial e financiamento às exportações. Repezza enfatizou que “espera dos empresários sugestões que possam contribuir para a melhoria efetiva da política comercial brasileira”.

Indutor da produtividade

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou que o comércio internacional é um importante indutor da produtividade brasileira. Ao mencionar a importância da modernização das regras de origem do Mercosul, visando a um maior alinhamento àquelas negociadas entre Mercosul e União Europeia, Ferraz enfatizou que “já está havendo concretamente uma reconfiguração das cadeias globais de valor, abrindo-se importante janela de oportunidade para o Brasil, e não necessariamente um processo de desglobalização”. Segundo ele, prova disso é a conclusão recente de acordos comerciais significativos como a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), tratado de livre-comércio proposto na região Ásia-Pacífico, entre outros.

O secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sarquis Sarquis, ressaltou o papel analítico do Conex ao trazer evidências empíricas da realidade brasileira e internacional para que empresas e governo possam trocar conhecimento. Enfatizou ainda o papel central e inovador do Itamaraty nos processos de negociações internacionais.

Os representantes do setor privado do Conselho foram enfáticos sobre a necessidade de modernizar o debate sobre a ampliação da participação do Brasil na economia mundial. Para os empresários de perfis diversos – do agro, indústria e tecnologia da informação –, é preciso questionar paradigmas e dogmas existentes para que o comércio exterior possibilite ganhos concretos em competitividade. Outro ponto destacado pelo grupo foi o processo de internacionalização de empresas brasileiras, que deve ser incorporado na discussão das políticas públicas para o comércio exterior.

A Secretaria Executiva da Camex encerrou a reunião informando que a partir das demandas apresentadas pelo setor privado será estruturado, em breve, o plano de trabalho do Conex para o período 2021-2022, em que o debate oxigenado e as vivas experiências do setor privado deverão assegurar um olhar completo sobre a inserção internacional da economia brasileira.

Papel do Conex

O Conselho Consultivo do Setor Produtivo (Conex) é um colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, representado pelo setor empresarial e por membros da sociedade civil, incluindo a academia.

Com duas reuniões por ano, o Conex aprofundará o debate em torno da maior presença do Brasil na economia global, buscando elementos e argumentos que cooperem com o governo brasileiro para a elaboração de políticas que favoreçam o comércio exterior brasileiro e a atração de investimentos.

Fonte: Ministério da Economia