A Portaria GM/MC nº 546 de 26/11/2020 divulgou o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Desde que atendidas as condições legais, o pagamento dar-se-á da seguinte forma:

- o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 26 de agosto e 16 de outubro de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 5:

- o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio do endereço eletrônico da Dataprev entre os dias 27 de julho e 19 de outubro e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 5; e

- o público beneficiário do auxílio emergencial que teve o pagamento reavaliado em novembro de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais, e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 5.

Para os três grupos citados acima, o crédito da segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial seguirão o calendário constante do Anexo II - Ciclo 6.

Para a modalidade de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes do Anexo III, que se refere à modalidade de Saque em Dinheiro.

Nas datas indicadas no calendário constante do Anexo III, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

Vejamos o cronograma:

ANEXO I

CICLO 5 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital

30/NOV (SEG) 60,7 mil Nascidos Janeiro a Junho

02/DEZ (QUA) 10,6 mil Nascidos Julho

04/DEZ (SEX) 10,5 mil Nascidos Agosto

06/DEZ (DOM) 10,4 mil Nascidos Setembro

09/DEZ (QUA) 10,3 mil Nascidos Outubro

11/DEZ (SEX) 9,7 mil Nascidos Novembro

12/DEZ (SÁB) 10 mil Nascidos Dezembro

 

ANEXO II

CICLO 6 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital

13/DEZ (DOM) 19,1 mil Nascidos Jan/Fev	14/DEZ (SEG) 10,6 mil Nascidos Março	16/DEZ (QUA) 10,2 mil Nascidos Abril	17/DEZ (QUI) 10,6 mil Nascidos Maio	18/DEZ (SEX) 10,2 mil Nascidos Junho	20/DEZ (DOM) 21 mil Nascidos Jul/Ago
21/DEZ (SEG) 10,4 mil Nascidos Setembro	23/DEZ (QUA) 10,3 mil Nascidos Outubro	28/DEZ (SEG) 9,7 mil Nascidos Novembro	29/DEZ (TER) 10 mil Nascidos Dezembro

 

ANEXO III

SAQUE EM DINHEIRO

19/DEZ (SÁB) 19,1 mil Nascidos Jan/Fev	04/JAN 21 (SEG) 10,6 mil Nascidos Março	06/JAN 21 (QUA) 10,2 mil Nascidos Abril	11/JAN 21 (SEG) 10,6 mil Nascidos Maio	13/JAN 21 (QUA) 10,2 mil Nascidos Junho	15/JAN 21 (SEX) 10,6 mil Nascidos Julho
18/JAN 21 (SEG) 10,5 mil Nascidos Agosto	20/JAN 21 (QUA) 10,4 mil Nascidos Setembro	22/JAN 21 (SEX) 10,3 mil Nascidos Outubro	25/JAN 21 (SEG) 9,7 mil Nascidos Novembro	27/JAN 21 (QUA) 10 mil Nascidos Dezembro

 

Fonte: LegisWeb