ICMS/GO - Contribuintes do ProGoiás já têm novos códigos para apresentação da EFD


18 nov 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) disponibilizou, através da Tabela de Códigos do SPED Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital), a alteração e criação de novos códigos da EFD (Escrituração Fiscal Digital). A medida é necessária e visa atender especialmente os contribuintes que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) e que precisam efetuar a  entrega da EFD, conforme regras previstas pelo programa.

Para isto, os contribuintes do ProGoiás podem consultar a nova tabela de códigos do SPED Goiás acessando o site da Economia: www.economia.go.gov.br no link “Escrituração Fiscal Digital”.

Saiba mais – Visando implantação de uma nova política de incentivos fiscais no Estado, o ProGoiás, lançado em outubro passado pelo governador Ronaldo Caiado, já conta com 21 empresas de diversos segmentos econômicos estadual. Desse total, nove já foram enquadradas e 12 estão em processo de avaliação na Secretaria da Economia.

Até o momento, vários decretos foram assinados pelo governo estadual permitindo que segmentos como, indústrias de arroz  (produção regional), aves, peixe, suínos, além de setores alcooleiros, cafeeiro e de abate de animais, usando preferencialmente matéria-prima local integrem ao programa sucessor do Fomentar e Produzir.

Avanços

A adesão ao ProGoiás será feito por meio eletrônico e os procedimentos para monitorar os resultados serão baseados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A migração para o programa não será obrigatória, mas a secretária a Economia Cristiane Schmidt acredita que essa opção ocorrerá de forma natural, já que se trata de um avanço para o setor. "Além de inúmeras vantagens na política de concessão, o ProGoiás será muito mais ágil e menos  burocrático”.

As análises de concessões, que antes demoravam mais de um ano para serem liberadas, agora serão feitas em no máximo 60 dias. ”Estamos preparados para essas mudanças, e isto já se confirma nestas primeiras adesões feitas por segmentos industriais importantes da economia goiana”, pontuou a secretária da Economia Cristiane Schmidt.


Fonte: SEFAZ GO